TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Com o objetivo de agilizar o processo de entrada na ilha para os turistas, a Administração de Fernando de Noronha agora oferece o pagamento da Taxa de Preservação Ambiental pela Internet. Para isso, o primeiro passo é preencher o formulário abaixo com os seus dados e da sua viagem. O importante é que você tenha já definidas todas as informações, como os dias que vai permanecer na ilha, seu vôo etc.
O próximo passo é cadastrar os acompanhantes menores. Mas atenção, se eles tiverem 18 anos ou mais, devem ser cadastrados separadamente.
SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
A taxa é cobrada de acordo com os dias de permanência na Ilha. No entanto, se, por acaso, você sair antes do período programado e pago, terá direito à restituição da diferença antes de embarcar para o continente.
Da mesma forma, se resolver prolongar a visita, PROCURAR O BALCÃO DA TAXA ATÉ O VENCIMENTO INICIALMENTE PREVISTO E RENOVAR O PERÍODO DE PERMANENCIA. O valor referente aos dias a mais será cobrado. O pagamento pode ser feito à vista, cheque, cartões de crédito, dólar etc.
SOBRE A DATA DE VENCIMENTO
A data de vencimento da TPA é determinada pelo dia de sua chegada na Ilha. No entanto, é importante que você pague o boleto um ou dois dias úteis antes da data de vencimento, por causa do prazo para confirmação do pagamento. Além disso, é necessário levar o boleto e o comprovante de pagamento para Noronha. No aeroporto, haverá uma entrada exclusiva para quem pagou a TPA através da Internet.
Observações:
  1. Pela lei que rege a TPA, pilotos de aeronaves EM SERVIÇO NO ARQUIPÉLAGO têm isenção da taxa pelo período de 72 HORAS (03 dias). Portanto, não é necessário fazer o cadastro do piloto das aeronaves particulares pelo site, e, sim, apenas no aeroporto de Fernando de Noronha.
  2. Conforme a Lei nº 11.704, art. 86, itens I, II e III, o valor da Taxa de Preservação Ambiental que se referir aos dias excedentes ao período inicialmente previsto será cobrado em dobro quando a permanência do visitante ou turista no Arquipélago de Fernando de Noronha não estiver devida e previamente agendada e autorizada pela Administração Geral.
TERMO DE COMPROMISSO NORONHA SUSTENTÁVEL
Pelo presente Termo de Compromisso, eu me comprometo perante a comunidade de Fernando de Noronha, durante a minha estadia na Ilha, a adotar um estilo de vida mais equilibrado e amigável em relação ao meio ambiente, repensando meus hábitos no que se refere ao uso de água, energia e meios de transporte, ao consumo de alimentos e bens e ao descarte de resíduos e efluentes, visando o desenvolvimento sustentável da localidade e o cuidado com o Planeta Terra. Assim sendo, me comprometo a:
Observações:
  1. - Proteger o Arquipélago contra a degradação ambiental, por meio do consumo consciente, contribuindo para a gestão sustentável de todos os recursos naturais e protegendo a fauna e a flora de toda e qualquer agressão;
  2. - Cumprir as Normas Ambientas da APA e do Parque Nacional Marinho, assim como o Decreto Distrital Nº 002, de 12 de dezembro de 2018, que proíbe a entrada, comercialização e uso de recipientes e embalagens descartáveis de material plástico ou similares, como também a Portaria AG/ATDEFN Nº 057, de 04 de novembro de 2020, que proíbe a entrada de plantas, sementes e mudas;
  3. - Contribuir para que todos os moradores e trabalhadores de Fernando de Noronha possam realizar plenamente o seu potencial, em dignidade e igualdade, em um ambiente saudável, assegurando a todos desfrutar de vida próspera, de modo que os progressos socioeconômico e tecnológico ocorram sempre de forma sustentável e em harmonia com a natureza.
consulta do visitante
Aqui você pode consultar o histórico de seus pagamentos ou imprimir a segunda via de seus documentos. Para isso, informe o tipo e o número do documento cadastrado no sistema e clique na opção desejada.
Tipo Documento Número
Simulação do Valor da Taxa de Preservação Ambiental
Aqui você pode simular o valor a ser pago pela Taxa de Preservação Ambiental. Para isso, informe o período da visita e clique no botão SIMULAR.
Período da visita
De até Valor da TPA em R$:
Formulário de Cadastro do Visitante
1 - Visita
Período de Permanência: Motivo da Viagem:
De até
Local Hospedagem: Agência Receptiva:
Meio de Transporte:
Companhia Aérea:
2 - Visitante
Nome: Data de Nascimento: Sexo:
Nacionalidade: País:
UF:
Tipo Documento: Número Documento:
NECESSIDADE ESPECIAL:
3 - Endereço Residencial
País:
UF:
Cidade:
CEP/CÓDIGO POSTAL: Bairro:
Logradouro: Número:
4 - Contatos
Telefone Residencial: Telefone Celular: Telefone Comercial:
E-mail:
Confirmar E-mail:
5 - Dados Complementares
Profissão: Especialidade:
Observações:
6 - Acompanhantes menores de 18 anos
Nome: Data de Nascimento: Grau de parentesco:
Local de Hospedagem: Nec. Especial: Data de Regresso:
Preencha os dados acima e clique no botão "Incluir" para adicionar um acompanhante.
Nome Data de Nascimento Grau de Parentesco Local de Hospedagem Data de Regresso Necessidade Especial CPF/PASSAPORTE